IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 20 de abril de 2024 | Edição nº 987 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.776 – DE 16 DE ABRIL DE 2024
“Denomina Manoel dos Santos Esgalha o Sistema de Lazer do Loteamento Parque Residencial Aeroporto”
(Projeto de Lei n.º 21/2024, do Vereador Nelsinho Bombeiro – PV)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Manoel dos Santos Esgalha o Sistema de Lazer do Loteamento Parque Residencial Aeroporto, lote localizado na Avenida Prestes Maia, entre as ruas Dr. Caio de Paula e Silva e Prof. Zeferino Vaz.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
