IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 23 de abril de 2024 | Edição nº 836 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.097, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF, que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ANGELA MARIA GIUNCHI PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 337.***.***-12, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para desempenho da função de Técnico de Enfermagem, junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação que será calculada pela diferença entre o total da remuneração da servidora e a remuneração especial estabelecida pelo Programa de Saúde da Família, conforme Art. 2º da Lei Municipal nº 611 de 17 de novembro de 1.994, regulamentada pelo Art. 1º do decreto 1.220 de 29 de novembro de 2.001 e Art. 1º da Lei Municipal nº 915 de 27 de janeiro de 2.005.
Art. 3º A gratificação será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 22 de abril de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 23 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
Diretor de Administração
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