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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 22 de abril de 2024 | Edição nº 345 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.374/2024

De 16 de abril 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura
3.3.90.30 – Material de Consumo	38	9.000,00
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente	61	3.000,00
Total		12.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer

3.3.90.30 – Material de Consumo

12.000,00

Total

12.000,00

,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de abril de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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