IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 23 de abril de 2024 | Edição nº 621 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.231 - De 01 de Março de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.220.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – P. Jurídica.... R$. 3.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 85.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público .... R$. 1.570.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 100.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..... R$. 440.000,00
12.365.0010.3003 – Gestão do Ensino Infantil
4490-51 – Obras e Instalações – R. Federais ..... R$. 22.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-13 – Obrigações Patronais .... R$. 300.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ..... R$. 150.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 200.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – ...... R$. 500.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 360.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............. R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............ R$. 100.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais...... R$. 100.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............. R$. 50.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 150.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Estaduais...... R$. 60.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........... R$. 200.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de Março de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
