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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 22 de abril de 2024 | Edição nº 743 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.739, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

(DO LEGISLATIVO)

DENOMINA “DANIEL JESUE DE ANDRADE” A ARENINHA SOCIETY LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PADRE DONIZETTI II.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se “DANIEL JESUE DE ANDRADE” a areninha society localizada na Praça Marcílio Perle, cadastrada na municipalidade sob a matrícula n. 2424, situada no Conjunto Habitacional Jardim Padre Donizetti II, na Rua Salvador Porto, junto ao antigo Matadouro Municipal.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 22 de abril de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de abril de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.