
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 23 de abril de 2024 | Edição nº 1607 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 035/24, DE 10 DE ABRIL DE 2.024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 4º, seção I da Lei Municipal nº 501/97, de 17 de Dezembro de 1.997, na Lei Municipal nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004 que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 501/97 e tendo em vista a expiração do mandato do Conselho a que alude os Decretos Municipais nº 025/20, de 02/04/2020 e 031/22, de 11/04/2022, e
Considerando que o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino,
Considerando que o Conselho Municipal de Educação tem autonomia no cumprimento de suas atribuições, justificando interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte DECRETO:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - C.M.E., criado pela Lei Municipal nº 501/97, de 17 de dezembro de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004, com as atribuições que lhes competem o artigo 3º da Lei Municipal nº 501/97, os seguintes membros:
I- REPRESENTANTES DO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO:
a) Membro Titular: Alessandra Maura Fernandes;
b) Membro Suplente: Everaldo José Penariol.
II- REPRESENTANTES DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL:
a) Membro Titular: Kátia Cristina Fernandes de Albuquerque;
b) Membro Suplente: Alexandra Célia Botos Brambatti.
III- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:
a) Membro Titular: Roseline de Fátima Olegário Ardengue;
b) Membro Suplente: Mariana Penariol Morante Spigiorin.
IV- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS E/OU DA COMUNIDADE:
a) Membro Titular: Josiane Alberghini da Silva;
b) Membro Suplente: Tatiane Zanesco Bernardo.
V- REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:
a) Membro Titular: Monise Alessandra Morato;
b) Membro Suplente: Juliana Cristina dos Santos.
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal de Educação- C.M.E. são empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 10/04/2024.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 025/20, de 02/04/2020 e 031/22, de 11/04/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de abril de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
