IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de abril de 2024 | Edição nº 1607 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 035/24, DE 10 DE ABRIL DE 2.024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 4º, seção I da Lei Municipal nº 501/97, de 17 de Dezembro de 1.997, na Lei Municipal nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004 que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 501/97 e tendo em vista a expiração do mandato do Conselho a que alude os Decretos Municipais nº 025/20, de 02/04/2020 e 031/22, de 11/04/2022, e

Considerando que o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino,

Considerando que o Conselho Municipal de Educação tem autonomia no cumprimento de suas atribuições, justificando interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte DECRETO:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - C.M.E., criado pela Lei Municipal nº 501/97, de 17 de dezembro de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 675/04, de 20 de Fevereiro de 2.004, com as atribuições que lhes competem o artigo 3º da Lei Municipal nº 501/97, os seguintes membros:

I- REPRESENTANTES DO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO:

a) Membro Titular: Alessandra Maura Fernandes;

b) Membro Suplente: Everaldo José Penariol.

II- REPRESENTANTES DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) Membro Titular: Kátia Cristina Fernandes de Albuquerque;

b) Membro Suplente: Alexandra Célia Botos Brambatti.

III- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E/OU DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:

a) Membro Titular: Roseline de Fátima Olegário Ardengue;

b) Membro Suplente: Mariana Penariol Morante Spigiorin.

IV- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS E/OU DA COMUNIDADE:

a) Membro Titular: Josiane Alberghini da Silva;

b) Membro Suplente: Tatiane Zanesco Bernardo.

V- REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR:

a) Membro Titular: Monise Alessandra Morato;

b) Membro Suplente: Juliana Cristina dos Santos.

Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal de Educação- C.M.E. são empossados pelo presente Decreto, tendo seus mandatos a partir de 10/04/2024.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 025/20, de 02/04/2020 e 031/22, de 11/04/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de abril de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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