IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1675 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.985, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 663.537,55 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0027.2.004

MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL

3.3.90.30.00-35

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

50.000,00

3.1.90.39.00-37

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

31.500,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0007.2.011

INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

4.4.90.52.00-101

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV. FEDERAIS VINC.

99.862,90

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.013

1ª INFÂNCIA SUAS

3.3.90.39.00-90

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

35.059,92

08.244.0007.2.016

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00-79

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

157.359,46

3.3.90.36.00- 84

OUTROS SERV TERC. PESSOA FÍSICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

15.000,00

3.3.90.39.00-91

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

30.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-117

MATERIAL DE CONSU.MO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

80.000,00

3.3.90.39.00-126

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

8.595,35

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-135

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.

50.000,00

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-138

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

90.000,00

3.3.90.39.00-141

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

16.159,92

TOTAL

R$ 663.537,55

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-138

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

12.500,00

3.3.90.39.00-141

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

8.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-143

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

14.000,00

TOTAL

R$ 35.000,00

Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIRETIOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00-137

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

12.500,00

3.3.90.39.00-140

OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA

TESOURO

8.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-142

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

14.000,00

TOTAL

R$ 35.000,00

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de abril de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de abril de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.