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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 989 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.781 – DE 23 DE ABRIL DE 2024

“Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista da Cruz”

(Projeto de Lei n.º 36/2024, do Vereador Dr. Alceu – PSDB)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista da Cruz, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 31.874.576/0001-01, com sede na Avenida Brasília, n.º 2.401, no Jardim Nova Iorque.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.