IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1521 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5453 DE 16 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.134 DE 16/04/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 3.713,45(Três mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), a seguinte dotação:
02.09.00 SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
02.09.01 SEC. MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
08.244.0028.2.053
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.713,45
TOTAL 3.713,45
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 3.713,45(Três mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de abril de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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