IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1521 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5452 DE 16 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.133 DE 16/04/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.105.039,55(Um milhão, cento e cinco mil, trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
455 Material de Consumo 47.523,00
463 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
495 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 57.516,55
498 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 600.000,00
TOTAL 1.105.039,55
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.105.039,55(Um milhão, cento e cinco mil, trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Parágrafo único. Os recursos acima mencionados na dotação 498, possuem a seguinte origem:
I. Emenda do Deputado Baleia Rossi: R$ 100.000,00;
II. Emenda do Deputado Ricardo Sales: R$ 500.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de abril de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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