IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1521 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5456 DE 16 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.137 DE 16/04/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), à seguinte dotação:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
270 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 27.000,00
TOTAL 27.000,00
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), será coberto com recurso da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.09.00 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
240 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 27.000,00
TOTAL 27.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de abril 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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