IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1001 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 041/24 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
ADMISSÃO DO SERVIDOR RAFAEL AUGUSTO MACIEL;
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 001/19, publicado em 22 de março de 2019.
CONSIDERANDO as disposições conforme edital nº 001/19 de Homologação, publicado em 28 de maio de 2019, que homologou a classificação e aprovação de candidatos no Concurso Público;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 449/03, de 10 de novembro de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Zacarias - SP;
CONSIDERANDO as disposições regulamentadas da Lei Municipal n° 641/07, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal De Zacarias e das outras providências;
E finalmente, considerando o Edital de convocação publicado em 22 de fevereiro de 2.024, resolve:
DECRETA
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, artigo 8º, inciso I, artigo 9º, parágrafo único, inciso I, e artigo 10, da Lei Complementar Municipal nº. 449, de 10 de novembro de 2003, fica nomeado e empossado o Senhor RAFAEL AUGUSTO MACIEL, RG nº ***.944.937-* SSP/SP, CPF nº. ***283858**, para exercer o cargo de provimento efetivo em Regime Estatutário, no cargo de Professor de Educação Básica II, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, providenciará as anotações pertinentes na forma da Lei.
Art. 3º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dia do mês de abril (04) de dois mil e vinte e quatro (2.024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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