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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 24 de abril de 2024 | Edição nº 1316 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.451, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Atribui o nome de “Praça Deputado Campos Machado” à “Área Institucional 01” situada ao Loteamento Residencial Villa do Sol no Município de São José do Rio Pardo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atribuído o nome de “Praça Deputado Campos Machado” à “Área Institucional I” (Equipamento Comunitário), Matrícula nº 43.205, situada na Quadra “AL”, do loteamento “Residencial Villa do Sol” no Município de São José do Rio Pardo.

Art. 2º. O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 24 de abril de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.