IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de abril de 2024 | Edição nº 1541 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.868, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nomeia membros para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, para o biênio 2024/2026, em conformidade com o Decreto nº 6.473, de 26/01/2004 e Resolução do CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, os seguintes membros:
I – Integrante com conhecimento na área de Trânsito:
Titular: Luan Fernandes Delarte
Suplente: Lethicia Moretti Furtado
II – Representante Servidor do Órgão que impôs a penalidade:
Titular: João Carlos da Silva
Suplente: Wesly Quirino Melges
III – Representante de Entidade Representativa da Sociedade ligada à área de Trânsito:
Titular: Jamara Dias Segurado
Suplente: Jussara Rodrigues de Oliveira Moreira
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º/01/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 12.846, de 07/02/2022 e nº 13.368, de 03/04/2023.
Lins, 22 de abril de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
