IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de abril de 2024 | Edição nº 990 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.359 – DE 24 DE ABRIL DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0419 - 110.0000 - 4.4.90.30.01 - Material de Consumo 550.000,00
0468 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 450.000,00
Total da Unidade 1.000,000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0618 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
Total da Suplementação 1.001.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0256 - 110.0000 - 3.3.91.93.01 - Indenizações e Restituições 450.000,00
Total da Unidade 450.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0452 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 260.000,00
0470 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 290.000,00
Total da Unidade 550.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0619 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
Total da Anulação 1.001.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
