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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 25 de abril de 2024 | Edição nº 747 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1259, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Autoria: Executivo Municipal

“Dispõe sobre denominação de espaço público, e da outras providências.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 14/24, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º Fica denominado como “Rui Lopes dos Santos” o espaço público de lazer e esportes, localizado na Av. João Cardoso de Almeida, sem número, ao lado da Biblioteca Municipal.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de Abril de 2024.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.