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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de abril de 2024 | Edição nº 1542 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.869, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica incorporado ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, o bem móvel abaixo descrito, recebido em doação da Sra. Jocelena Aparecida Marcato Pompílio:

I – 01 (um) aparelho de ar condicionado Dual Inverter 24.000 BTU’s – Nota Fiscal nº 560420 de 21/03/2024.

Parágrafo único: O bem móvel descrito no “caput” deste artigo destinar-se-á à Secretaria de Saúde/Ambulatório de Quimioterapia de Lins – Amaral Carvalho.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.