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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 26 de abril de 2024 | Edição nº 844 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 436/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

“Denomina almoxarifado do município de Caiabu e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominado o almoxarifado municipal de Caiabu localizado na Rua Henrique Pedro Ferreira como, “ALMOXARIFADO MUNICIPAL JOSÉ GUEDES DA MOTTA”.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fixando-a em local de destaque no almoxarifado municipal JOSÉ GUEDES DA MOTTA”.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rrevogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 25 de abril de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.