IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 25 de abril de 2024 | Edição nº 1449 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.692, de 22 de abril de 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 2.218, de 22 de março de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde 529 10.301.0009.2378.0000 Saúde para Todos 190.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 232 FUNDES-IGM SUS PAULISTA |
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 190.000,00 Fontes de Recurso 02 00 190.000,00
|
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 22 de março de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de março de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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