IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 25 de abril de 2024 | Edição nº 1611 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.005, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 028/2024, firmado no dia 25 de abril de 2024, junto a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ: 51.838.803/0001-50, que tem como objeto Celebração de Termo de Colaboração de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e a APAE de Indiaporã-SP, conforme Art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 40, inciso IV, Decreto Municipal nº 1.449, de 29 de março de 2017 e Art. 1º, Lei Municipal nº 1.519, de 22 de abril de 2024, com vencimento previsto para 31/12/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sra. º THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA – portadora do RG de nº ***.243.874-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***779798** – matrícula n° 2228 – Secretaria Municipal de Assistência Social como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 028/2024 – TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 25 de abril de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
