IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 26 de abril de 2024 | Edição nº 621 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.452, DE 24 DE ABRIL DE 2024
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB, COM MANDATO DE 01/01/2023 A 31/12/2026, EM RELAÇÃO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal nº 14.113, de 25.12.2020, e na Lei local nº 4.285, de 27.03.2007, alterada pelas Leis locais nºs 4.324, de 04.09.2007, e 5.002, de 24.03.2021, ALTERA a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – Conselho do FUNDEB, estabelecida no Decreto nº 9.809, de 08.02.2022, com mandato de 01.01.2023 a 31/12/2026, para alí se incluir a nomeação de um segundo par de membros referente à representação 6) dos ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS – ALUNOS SECUNDARISTAS, exercitada por Marcos Roberto Leite da Silva (titular) e Patricia Barrozo da Paz (suplente), na forma do Memorando 7.924|2024 - Sistema 1DOC do Setor de Prestação de Contas e Convênios da Educação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 24 DE ABRIL DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria da Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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