IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de abril de 2024 | Edição nº 1209 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°. 008/2024, DE 26/04/2024.
Nomeação da Comissão Paritária do Convênio GSSP/ATP-122/2024-referente ao Programa Atividade Delegada Ambiental e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Convênio GSSP/ATP-122/2024, Processo SEI nº. 025.00000264/2024-33, celebrado entre o Estado de São Paulo, via Secretaria de Segurança Pública e o Município de Rosana;
Considerando que o presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços para implementar o Programa de Atividade Delegada Ambiental do MUNICÍPIO com o emprego de militares do Estado, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, mediante delegação;
Considerando a necessidade de nomear membros do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública e do Município de Rosana para organizar os trabalhos descritos no Convênio.
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados como membros indicados pelo Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Segurança Pública para compor a Comissão Paritária no Programa Função Delegada referente ao Convênio GSSP/ATP- 122/24:
I- Comandante do 2º BPAamb;
II- Subcomandante do 2º BPAamb.
Art. 2º Ficam nomeados como membros indicados pelo Município de Rosana-SP para compor a Comissão Paritária no Programa Função Delegada referente ao Convênio GSSP/ATP- 122/24:
I - Amarildo Machado Valadão – Secretaria do Meio Ambiente;
II – Elisa Carla Bosquê – Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2024.
SILVIO GABRIEL
Publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
