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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 26 de abril de 2024 | Edição nº 1862 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.968/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO AMENT – AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

ARTIGO 1º - Fica denominado o posto de atendimento “AMENT – ZENITH APPOLARO CARDASSI”.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 25 de abril de 2024.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

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