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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 704 | Ano IV

Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 2 5/ 2 0 2 4

Dispensa empregado público de exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.

PAULO ROBERTO MARTINI, SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA (SAAE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função gratificada de Controlador Interno (Portaria nº 34/2022), protocolado nesta autarquia, em 23/04/2024, no livro 03 as fls 80v/360.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica o empregado público o Sr. WAGNER ANTÔNIO BENEDITO, portador do RG SSP/SP nº 27.631.734-8, inscrito sob matrícula nº 282, lotado no emprego público efetivo de Desenhista, DISPENSADO a pedido da Função Gratificada de Controlador Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos da Lei Complementar nº 180/2022.

Parágrafo Único – Revoga-se a contribuição pecuniária estabelecida pelo § 4º do artigo 2º da supracitada legislação.

Artigo 2º – As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Barra Bonita - SP, 26 de abril de 2024.

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PAULO ROBERTO MARTINI

Superintendente do SAAE

Publicada no átrio desta autarquia nesta mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.