IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de abril de 2024 | Edição nº 992 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.364 - DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Retifica dispositivo do Decreto n.º 23.354, de 19 de abril de 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e por incorreção na edição do Decreto n.º 23.354, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor para o Projeto de Parceria Público-Privada do novo Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba, em consonância com o disposto nas Leis Municipais n.ºs 8.646, de 16 de agosto de 2023, e 6.931, de 31 de outubro de 2007”,
D E C R E T A:
Art. 1.º Retifica-se o “caput” do §1.º do Decreto n.º 23.354, de 19 de abril de 2024, passando este a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1.º Ficam nomeados para integrar o Conselho Gestor da Parceria Público-Privada do novo Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba os seguintes membros:”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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