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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 1926 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.727, de 29 de dezembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.967.003,89 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.967.003,89 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, três reais e oitenta e nove centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.120,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

7.194,00

020202.02.062.0013.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.747,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.500,00

020506.04.123.0016.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

020601.12.306.0004.2002.33903000Material de Consumo

190.368,10

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

18.202,45

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

2.410.526,39

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

18.756,91

020701.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

124.528,40

020804.08.243.0009.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

63.369,07

020804.08.243.0009.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

021001.13.392.0006.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.096,57

021001.13.392.0006.4514.33903000Material de Consumo

5.595,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 2.967.003,89 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, três reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020506.04.123.0016.2002.33904000Serviços de Tecnologia da Informação

200.000,00

020507.28.843.0000.0002.33904700Obrigações Tributárias e Contributivas

80.000,00

020603.12.363.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

29.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

99.000,00

020604.12.361.0004.2002.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

28.696,49

020604.12.361.0004.2002.33903000Material de Consumo

462.513,48

020604.12.361.0004.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

335.069,22

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

67.058,89

020604.12.361.0004.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

14.992,78

020604.12.365.0004.2002.33903000Material de Consumo

28.700,00

020604.12.365.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.457,50

020701.10.301.0005.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

25.000,00

020701.10.301.0005.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

18.561,00

020702.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

161.750,00

020804.08.244.0009.2002.33903000Material de Consumo

24.174,78

020804.08.244.0009.2002.33903200Material, Bem ou Serviço para Distribuição

10.000,00

021001.13.392.0006.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

23.000,00

021001.13.392.0006.2002.33903000Material de Consumo

88.175,60

021001.13.392.0006.2002.33903100Premiações Culturais, Artísticas, Científicas

82.663,23

021001.13.392.0006.4516.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

900,00

021001.13.392.0006.4517.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

021001.13.392.0006.4518.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

800,00

021001.13.392.0006.4522.33903000Material de Consumo

500,00

021001.13.392.0006.4523.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.395,00

021102.15.452.0014.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

100.000,00

021102.15.452.0014.2002.33903000Material de Consumo

76.367,50

021102.15.452.0014.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

021102.15.452.0014.2003.44905200Equipamentos e Material Permanente

108.909,86

021102.22.661.0014.1008.44905100Obras e Instalações

700.000,00

021104.06.182.0014.2002.33903000Material de Consumo

7.044,14

021104.06.182.0014.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.111,14

021205.06.181.0008.2002.33903000Material de Consumo

19.872,00

021205.06.181.0008.2002.33903600Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

105.291,28

021206.18.541.0008.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de dezembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.