IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de abril de 2024 | Edição nº 1576 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.072 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.555.747,25 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta cinco mil, setecentos e quarenta sete reais e vinte cinco centavos), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

5804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

0500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66012.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

0500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

130.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

66812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.000,00

0500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

112612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

652.240,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

87312.361.0103.1006.0000REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

137612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

326.960,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

109112.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

109912.361.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

302.110,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15106.181.0113.0012.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E NA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS

130.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

99520.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

800.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

15.000,00

0662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

20.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101508.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS

65.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31504.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

10.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

330.400,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

105512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

0540

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

105612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

100.000,00

0540

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

200.000,00

0540

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

137612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

141.600,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

154112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

600.000,00

0540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

154212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

0540

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

60.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

99620.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

15.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

154008.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.064,39

0661

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

149008.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

4.069,75

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

43708.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

303,11

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

VALOR:

F.R.:

Excesso:

175.000,00

0500

1.572.000,00

0540

303,11

0660

Superávit Financeiro:

4.069,75

0660

10.064,39

0661

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-5.000,00

0500

573.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-80.000,00

0540

5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-394.200,00

0540

5613.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-1.575.110,00

0500

5863.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-380.000,00

0540

5953.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-75.000,00

0540

6063.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-10.000,00

0500

6593.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

-15.000,00

0540

7773.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS

-35.000,00

0540

8213.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-50.000,00

0500

10923.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-50.000,00

0500

10933.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

12.361.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-50.000,00

0500

10983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-50.000,00

0500

11003.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-15.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-10.000,00

0500

3133.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 26 dias no mês de abril do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice-Prefeito Municipal em exercício

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.