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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 2116 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 001, de 25 de abril de 2024

(Dispensa, a pedido, o servidor público municipal Rodrigo Anton Del Mouro da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Rodrigo Anton Del Mouro, matrícula n° 53660, a partir de 01 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 13.919, de 03 de fevereiro de 2022.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.