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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 1786 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.709, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.343/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei n. 2.343, de 06 de julho de 2023, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/ Categoria de Programação

DE

Para

 Valor
07.01.12.361.0019.2.069319011.02.2620000

219

339049.02.2620000

239

 357.265,92
07.01.12.365.0020.2.086319011.01.2120000

285

339036.01.2120000

298

 38.303,41
09.01.10.301.0008.2.057319011.01.3010000

395

319016.01.3010000

398

 95.632,96
11.02.08.244.0029.2.125339030.01.5100000

839

339036.01.5100000

842

 1.781,14
09.01.10.304.0008.2.062319011.01.3030000

466

319007.01.3030000

958

 103,68
07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

217

339036.01.2200000

232

 84.986,14
01.05.08.244.0027.2.008339039.01.5000030

935

339039.01.1100000

1012

 17.054,00
01.05.08.244.0027.2.008319011.01.5000030

899

319011.01.1100000

1006

 152.366,52
01.05.08.244.0027.2.008319013.01.5000030

904

319013.01.1100000

1007

 31.961,71
01.05.08.244.0027.2.008339036.01.5000030

934

339036.01.1100000

1013

 5.711,99
06.01.15.451.0004.2.110339030.01.1100000

193

339040.01.1100000

196

 2.819,75
06.01.15.451.0004.2.110339030.01.1100000

193

339040.01.1100000

196

 5.000,00
Total: 792.987,22

Decreto n° 3.709/2024 02

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 23 de janeiro de 2024; 58º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

CRISTIANE PERON NUNES

Secretária Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.