IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 1786 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.717, DE 1º DE FEVEIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 4º da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.601.031,08 (um milhão, seiscentos e um mil, trinta e um reais e oito centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.01 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 9 - 01.01.04.122.0002.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.650,00 |
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
| 67 - 02.01.02.061.0003.2.006.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.350,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 42.100,01 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 144 - 05.01.15.122.0004.2.033.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.316,67 |
| 144 - 05.01.15.122.0004.2.033.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 199,28 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.020.000,00 |
| 331 - 07.01.12.368.0007.2.085.339092.01.2200000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 4.534,69 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 416 - 09.01.10.301.0008.2.058.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 41.402,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.200,00 |
| 485 - 09.01.10.305.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.501,32 |
| 486 - 09.01.10.305.0008.2.062.319013.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.426,19 |
| 495 - 09.01.10.305.0008.2.062.339092.01.3030000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2.500,00 |
| 1015 - 09.01.10.301.0008.2.057.339048.01.3010000. - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA | 201.300,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 814 - 11.02.08.122.0029.2.120.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.533,32 |
| 1188 - 11.02.08.244.0027.2.009.339030.06.1000257. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.693,15 |
| 1311 - 11.02.08.122.0029.2.120.339093.02.5000037. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 190,04 |
| 1311 - 11.02.08.122.0029.2.120.339093.02.5000037. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 73.002,76 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 607 - 12.02.13.392.0011.2.025.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.033,33 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
| 669 - 13.02.15.452.0015.2.091.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.466,67 |
| 13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL | |
| 176 - 13.06.18.541.0025.2.102.335039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA | 93.615,00 |
| 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
| 16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
| 795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.916,65 |
| Total de Suplementação | 1.601.031,08 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.601.031,08 (um milhão, seiscentos e um mil, trinta e um reais e oito centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 90 - 03.02.24.122.0012.2.005.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 193 - 06.01.15.451.0004.2.110.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 4.534,69 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.020.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 394 - 09.01.10.301.0008.2.028.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 201.300,00 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 18.200,00 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 41.402,00 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 11.350,00 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 42.100,01 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 16.316,67 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 11.916,65 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 12.466,67 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 1.033,33 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 2.650,00 |
| 434 - 09.01.10.302.0008.2.049.339046.01.3020000. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 10.000,00 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 199,28 |
| 466 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.426,19 |
| 466 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.501,32 |
| 497 - 09.01.10.305.0008.2.063.339039.01.3200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 190,04 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 73.002,76 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.693,15 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 28.533,32 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
| 679 - 13.02.15.452.0015.2.097.339032.01.1100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 93.615,00 |
Total Anulação: | 1.601.031,08 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 1º de fevereiro de 2024; 58º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
CRISTIANE PERON NUNES
Secretária Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
