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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 972A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº835/2024

DE 29 DE ABRIL DE 2024

SUMULA: “DENOMINAÇÃO DE EFS I, SITUADO NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o EFS I “MARTA CARDOSO RIBEIRO”, o prédio público localizado a Rua Deputado Leônidas Camarinha, s/n, no Centro deste Município.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 29 abril de 2024.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.