IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 705 | Ano IV

Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº 2 8/ 2 0 2 4

Designa empregado público para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.

PAULO ROBERTO MARTINI, SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA (SAAE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 197/2024, que altera a lei complementar n°157, de 12 de setembro de 2019, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica o empregado público o Sr. WAGNER ANTÔNIO BENEDITO, portador do RG SSP/SP nº 27.631.734-8, inscrito sob matrícula nº 282, lotado no emprego público efetivo de Desenhista, DESIGNADO à Função Gratificada de Encarregado de Atendimento, SIC e Ouvidoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos da Lei Complementar nº 197/2022.

Parágrafo Único – Fica concedida ao empregado designado no caput uma gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento), calculada sobre o padrão A, referência 1 da Tabela Salarial – Tabela 3, nos termos da supracitada legislação.

Artigo 2º – As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Barra Bonita - SP, 29 de abril de 2024.

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PAULO ROBERTO MARTINI

Superintendente do SAAE

Publicada no átrio desta autarquia nesta mesma data.


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