IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1710 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4327, de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 28.446,16 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
311 |
3.3.90.30.00 |
02 |
10.301.0010.2033.0000 |
Material de Consumo |
R$ 6.609,52 |
02.04.02 |
315 |
3.3.90.39.00 |
02 |
10.304.0010.2040.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 8.376,00 |
02.04.02 |
314 |
3.3.90.30.00 |
02 |
10.304.0010.2040.0000 |
Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
02.04.01 |
312 |
3.3.90.30.00 |
05 |
10.301.0010.2033.0000 |
Material de Consumo |
R$ 8.460,64 |
Total R$ 28.446,16 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 28.446,16 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 45, IV da Lei Municipal nº 2938/23:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
198 |
3.3.90.39.00 |
05 |
10.302.0010.2039.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 28.446,16 |
Total R$ 28.446,16 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 26 de abril de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
