IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 973 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 222 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nomeia a “COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão Permanente de Avaliação e Julgamento de Subvenções Sociais, concedidas às Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos;
Considerando a imperiosa necessidade de emissão de parecer conclusivo acerca das Prestações de Contas das entidades em epígrafe:
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a “Comissão Permanente de Avaliação e Julgamento de Subvenções Sociais”, concedidas às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, para sob a presidência do primeiro, emitir parecer conclusivo sobre as Prestações de contas emitidas pelas entidades beneficiadas, opinando sobre a legalidade das mesmas:
LEANDRO JOSÉ VIEIRA – RG nº ***.034.785-* SSP/SP;
VANESSA GIGLIO FIGUEIRA – RG Nº ***.036.682-* SSP/SP
ELAINE APARECIDA DE SOUZA BATISTA – RG Nº ***.433.780-* SSP/SP
Art. 2º – A nomeação da referida comissão é feita sem ônus para a Municipalidade;
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 29 de Abril de 2024.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
