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IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 2555 | Ano XIX

Entidade: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Aplica penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

SILVIO CESAR SATORELLO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva – SP (CONSIRC), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 31/2021, de 02 de junho de 2021, faz saber que:

Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 para apurar possíveis condutas por parte do empregado público V.A.G., através da Portaria nº 67, de 27 de novembro de 2023;

Considerando que no referido processo foi apurado a prática de ofensa física e incontinência de conduta ou mal procedimento passíveis de rescisão de contrato de trabalho como disposto na Consolidação das Leis do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar ao empregado público V.A.G., a PENALIDADE DE SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias considerando as atenuantes ora constatadas.

Art. 2° O cumprimento da penalidade prevista no art. 1º, terá início em 02 de maio de 2024 pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se como de praxe e cumpra-se.

Catanduva -SP, 29 de abril de 2024.

SILVIO CESAR SATORELLO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.