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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1544 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.851, DE 08 DE ABRIL DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.273,86 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0292 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 268.608,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0397 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 12.621,71

Ficha: 0410 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 9.960,53

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0490 - Funcional: 10.302.0075-2.038

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 1.328,62

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 94.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0936 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...............R$ 70.000,00

Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 11.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0989 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 5.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1028 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...............R$ 5.755,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 478.273,86

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ..........................................................R$ 268.608,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0388 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0390 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA...............R$ 6.133,71

Ficha: 0393 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 500,00

Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA.....................R$ 500,00

Ficha: 0399 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.40.00 - 05 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...........R$ 2.488,00

Ficha: 0405 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO.............................................................R$ 8.000,00

Ficha: 0406 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 555,03

Ficha: 0414 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...........R$ 1.405,50

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0487 - Funcional: 10.302.0075-2.038

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 450,00

Ficha: 0488 - Funcional: 10.302.0075-2.038

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 400,00

Ficha: 0489 - Funcional: 10.302.0075-2.038

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 270,00

Ficha: 0492 - Funcional: 10.302.0075-2.038

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO. DA INFO.E COMUN. - P. JURÍDICA...........R$ 208,62

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0547 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 66.500,00

Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 27.500,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0934 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 70.000,00

Ficha: 0938 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 11.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.0033.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1033 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 5.755,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 478.273,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.