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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1544 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.866, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta il reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.837, de 19/04/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 350.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0034 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 212.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 100,00

4.4.90.52.00 - 01 – 213.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 100,00

Ficha: 0035 - Funcional: 12.361.0112-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 200,00

Ficha: 0036 - Funcional: 12.367.0049-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 240.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 100,00

Ficha: 0073 - Funcional: 12.365.0116-2.033

3.3.90.30.00 - 01 - 213.0000 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 500,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0086 - Funcional: 12.365.0116-1.554

4.4.90.51.00 - 01 - 212.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 2.500,00

4.4.90.51.00 - 01 - 213.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 2.500,00

Ficha: 0091 - Funcional: 12.365.0116-1.615

4.4.50.39.31 - 01 – 210.0000 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR – CRECHE NOSSA SENHORA DE FATIMA..............................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0100 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 10,00

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 10,00

Ficha: 0101 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.33.00 - 01 - 212.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.............R$ 10,00

3.3.90.33.00 - 01 - 213.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.............R$ 10,00

Ficha: 0102 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 300,00

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 300,00

Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 50,00

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 5.000,00

Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.32.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.33.00 - 01 - 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 - 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 50.000,00

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 80.000,00

Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.40.00 - 01 - 212.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................................................................................................R$ 30.000,00

Ficha: 0129 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.14.00 - 01 - 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 10,00

Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 - 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0132 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.32.00 - 01 - 213.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.33.00 - 01 - 213.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO.............R$ 10,00

Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.36.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 15.000,00

Ficha: 0135 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....................................................................................................................................R$ 80.000,00

Ficha: 0137 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.40.00 - 01 - 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 1.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0141 - Funcional: 12.361.0112-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 -EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ 1.000,00

Ficha: 0142 - Funcional: 12.361.0112-1.554

4.4.90.51.00 - 01 - 220.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 1.000,00

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.14.00 - 01 - 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 10,00

Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.33.00 - 01 - 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0162 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$

200,00

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 18.040,00

Ficha: 0173 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 13.000,00

Ficha: 0174 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.40.00 - 01 - 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ ..................................................................................................R$ 2.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 350.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 22 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.