IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1544 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 13.873, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, os bens móveis abaixo descritos, recebidos em doação do Sr. João Vitor Marcato Pompilio:

I – 03 (três) poltronas reclináveis – Nota Fiscal nº 728, de 16/04/2024.

Parágrafo único: Os bens móveis descritos no “caput” deste artigo destinar-se-ão à Secretaria de Saúde/Ambulatório de Quimioterapia de Lins – Amaral Carvalho.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 25 de abril de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de abril de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração


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