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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 1577 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.074,DE 29 DE ABRIL DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.271, de 26 de abril de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0005.2072 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis R$ 55.000,00

Fonte de recursos: 0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial aberto no artigo anterior serão cobertos por redução de dotações, conforme a seguinte classificação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0005.2072 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 55.000,00

Fonte de recursos: 0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 29 dias no mês de abril do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.