IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 993 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.367 – DE 29 DE ABRIL DE 2024
“Institui a Comissão para Implantação da Cidade Inteligente, com a finalidade de coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao desenvolvimento e implementação de projetos e ações voltadas à cidade inteligente no âmbito do Município de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento urbano sustentável e o uso eficiente de recursos por meio da implementação de tecnologias inovadoras;
Considerando a importância da criação de uma estrutura dedicada à coordenação e execução das ações relacionadas à implantação da cidade inteligente no Município,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão para Implantação da Cidade Inteligente, com a finalidade de coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao desenvolvimento e implementação de projetos e ações voltadas à cidade inteligente no âmbito do Município de Araçatuba.
Art. 2.º Compete à Comissão para Implantação da Cidade Inteligente:
I - elaborar o plano estratégico para a cidade inteligente, considerando as demandas e peculiaridades do Município;
II - propor políticas públicas e regulamentações necessárias para fomentar a inovação e a adoção de tecnologias inteligentes;
III - acompanhar a execução de projetos piloto e iniciativas relacionadas à cidade inteligente;
IV - promover a integração entre os diferentes órgãos e entidades municipais, bem como estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
V - realizar estudos e pesquisas sobre temas relacionados à cidade inteligente e propor medidas para aprimorar a gestão urbana e a qualidade de vida da população.
Art. 3.º A Comissão para Implantação da Cidade Inteligente será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades municipais:
I – Secretaria Municipal de Administração:
Titular: MAURICEIA MUTO
Suplente: ALICE MATTOS OLIVEIRA VIEIRA GUERREIRO
II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: LUCAS SAVERIO PROTO
Suplente: ARMANDO PEDRONI
III – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
Titular: FABRÍCIO HENRIQUE CARTAROZZI
Suplente: ARIELA AKEMI GAJARDONI YAMAOKI BHERING
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de abril de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
