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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 29 de abril de 2024 | Edição nº 1267 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 258/2024

de 26 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e; especialmente as contidas na Lei nº 1.040, de 26 de abril de 2000, com nova redação através da Lei nº 1.068, de 12 de janeiro de 2001;

Considerando que em 05 de abril de 2024 o servidor João Ronaldo Constantino, trabalhador braçal, matricula funcional nº 165, completou 25 anos de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Capela do Alto;

RESOLVE:

1º - Enquadrar o servidor João Ronaldo Constantino, na Faixa 2E da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos Municipais, por merecimento, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 1.040, de 26 de abril de 2000, com nova redação através do artigo 2º da Lei nº 1.068, de 12 de janeiro de 2001.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05.04.2024.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 26 de abril de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.