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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 623 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.456, DE 29 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.820.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 4.820.000,00 (quatro milhões,oitocentos e vinte mil reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:

PODER EXECUTIVO

02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

45.90.61 Aquisição de Imóveis

Conta 651.............................................................R$ 4.820.000,00

Parágrafo único. O crédito supra será coberto com recursos advindo do superávit financeiro do exercício de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 29 de abril de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.