
IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1372 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 37.537, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a partir de 01/05/2024, a EDUARDO DE OLIVEIRA SANTANA, lotado no cargo de “VIGILANTE”, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de dois anos, nos termos do Artigo 95, da Lei Complementar nº 038, de 18/09/2003, conforme protocolo 0602/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de abril de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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