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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 1787 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.747, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização – CAF - do Termo de Colaboração nº 001/2024.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO que o Município de Itupeva celebrou o Termo de Colaboração nº 001/2024 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupeva – APAE Itupeva;

CONSIDERANDO o disposto no item 8 – Do Monitoramento e da Avaliação - do Termo de Colaboração nº 001/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização – CAF - do Termo de Colaboração nº 001/2024, a ser composta pelos seguintes membros:

Matrícula Funcional

Nome

2929

Simone dos Santos Caldas - Presidente

2982

Janayna Januário Lins

8377

Lucas Teodoro Dino

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itupeva, 23 de abril de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

Decreto n° 3.747/2024 02

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.