IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 974 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 224, DE 02 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação de membro da Unidade de Controle Interno nomeado pelo Decreto nº 02 de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
ALAIR ANTÔNIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 221, da Lei Complementar nº 11/2019, de 31 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO O DECRETO nº 219/2024 que EXONEROU das funções de auditor de Unidade de Controle Interno UCI da Prefeitura Municipal de Taciba, do servidor DOUGLAS DE FARIA CORREA;
CONSIDERANDO o DECRETO nº 223 que REVOGOU a partir de 30 de abril de 2024, das funções de Auxiliar da Unidade de Controle Interno UCI da Prefeitura Municipal de Taciba, da servidora CASSIA APARECIDA VIEIRA DE MELO.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeadas, nos termos da Lei Complementar 005/2016 de 13 de dezembro de 2016, para compor a UCI – Unidade de Controle Interno nas suas respectivas funções as seguintes servidoras municipais:
Auditor de Unidade de Controle Interno:
CASSIA APARECIDA VIEIRA DE MELO – CPF: ***870848**.
Auxiliar da Unidade de Controle Interno:
JANISLEI ADRIANA DA SILVA LIMA – CPF: ***570198**.
Art. 2º - Aos membros nomeadas pelo presente Decreto são garantidos os benefícios e prerrogativas estabelecidos pela LC nº 005/2016.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de 02/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
