IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 2118 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO 17 011, de 30 de abril de 2024

(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.831, de 12 de junho de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Nathália Cristina Ramos Pereira de Figueredo)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos Decreto nº 15.831, de 12 de junho de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Nathália Cristina Ramos Pereira de Figueredo, Matrícula nº 55506/2, para exercer função diversa de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de PEB I – Professor de Educação Básica I, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de abril de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.