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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 30 de abril de 2024 | Edição nº 12 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3162 DE 30 DE ABRIL DE 2.024.

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Sra. Laurylaine Silva Vale Chiquitani.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições legais,com fundamento no artigos 7º, inciso XVIII e 39, § 3º, da Constituição Federal, e Art. 1º da Lei Municipal nº 784, de 27 de maio de 2.019. RESOLVE:

I – Conceder à SenhoraLaurylaine Silva Vale Chiquitani, ocupante do emprego permanente de Atendente, a Licença Maternidade de 180 dias , a partir de 27 de abril de 2.024.

II – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

III – A presente portaria entra em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos, a contar de 27/04/2024.

Palácio dos Autonomistas, aos 30 de abril de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

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