IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 1021 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.093/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.473, de 25 de janeiro de 2024, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial destinado a execução das obras de construção de Unidade Básica de Saúde na Zona Norte do município de Tanabi;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.422,70 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.1004.0002 Gestão em Ações de Saúde............................................................ 55.422,70
Ficha 537 – 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.1004.0002 Gestão em Ações de Saúde............................................................ 55.422,70
Ficha 480 – 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 30 de abril de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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