IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1613 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.278/24 DE 29 DE ABRIL DE 2.024
“Dispõe sobre gratificação de função.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor, José Roberto Barboza Neto, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos pela portaria nº 8.841/2019, de 01/02/2019, designado a partir do dia 06/05/2024, para executar concomitantemente com suas funções, apoio a assessoria municipal de saúde, consistente em apresentar ao chefe imediato todo o expediente a ele dirigido; manter atualizada a agenda do chefe imediato; acompanhar a gestão documental da assessoria; orientar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na rede municipal de saúde; acompanhar divulgações da assessoria; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores, pertinentes ao serviço; receber e encaminhar as pessoas que tenham assunto a tratar com o chefe imediato; redigir relatórios e trabalhos afins determinados pela chefia imediata; atender e orientar as pessoas que demandam a assessoria; prestar informações sobre assuntos de sua competência; rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais, regulamentares e/eu de recursos; estudar e propor medidas destinadas a simplificar as rotinas administrativas com vistas a redução de tempo e de custo das operações; participar da elaboração de planos de organização, gráficos, roteiros e manuais de serviço; propor a chefia imediata normas e diretrizes visando a melhoria dos serviços administrativos; auxiliar nos estudos relativos ao aperfeiçoamento funcional dos servidores lotados na assessoria e dos demais setores da rede de saúde, sendo que o servidor ora designado receberá gratificação de função na ordem de 30% (trinta por cento) sobre sua referência básica mensalmente.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 29 de abril de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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