IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1613 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.280/24 DE 02 DE MAIO DE 2.024
“Dispõe sobre gratificação de função.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:
Art. 1º. Fica designada a Sra. Alessandra Maura Fernandes, servidora pública municipal, nomeada para o cargo efetivo de Coordenadora Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, pela Portaria nº 6.377/15, de 30/01/2015, para concomitantemente com as suas atribuições normais, executar as funções administrativas do Setor Municipal da Educação, dentre elas acompanhamento dos respectivos convênios, prestações de contas, monitoramento e operacionalização do SIMEC, execução, acompanhamento e monitoramento dos programas que integram o PAR, monitoramento da SED, cadastramento e adesão no SIGARP, monitoramento e prestações de contas no SIGPC, SIGECON, SIGPNAE, prestação de contas no BB Gestão Ágil, acompanhamento de registro de preços do FDE e FNDE e responsável pela gestão do transporte escolar da educação básica e ensino superior.
Art. 2º. A servidora ora designada fará jus ao recebimento de gratificação de função na ordem de 30% (trinta por cento) sobre seu salário base.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 02 de maio de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
